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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Sim
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