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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Não
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