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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11818 Medidas de proteção Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11818 Medidas de proteção Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11818 Medidas de proteção Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11818 Medidas de proteção Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11818 Medidas de proteção Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11818 Medidas de proteção Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11818 Medidas de proteção Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11818 Medidas de proteção Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11818 Medidas de proteção Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11818 Medidas de proteção Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11818 Medidas de proteção Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11818 Medidas de proteção Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11818 Medidas de proteção Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11818 Medidas de proteção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11818 Medidas de proteção Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11818 Medidas de proteção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11818 Medidas de proteção Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11818 Medidas de proteção Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11818 Medidas de proteção Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11818 Medidas de proteção Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11818 Medidas de proteção Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11818 Medidas de proteção Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11818 Medidas de proteção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11818 Medidas de proteção Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11818 Medidas de proteção Não Sim
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