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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11703 Habeas Corpus Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11703 Habeas Corpus Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11703 Habeas Corpus Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11703 Habeas Corpus Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11703 Habeas Corpus Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11703 Habeas Corpus Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11703 Habeas Corpus Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11703 Habeas Corpus Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11703 Habeas Corpus Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11703 Habeas Corpus Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11703 Habeas Corpus Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11703 Habeas Corpus Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11703 Habeas Corpus Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11703 Habeas Corpus Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11703 Habeas Corpus Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11703 Habeas Corpus Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11703 Habeas Corpus Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11703 Habeas Corpus Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11703 Habeas Corpus Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11703 Habeas Corpus Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11703 Habeas Corpus Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11703 Habeas Corpus Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11703 Habeas Corpus Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11703 Habeas Corpus Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11703 Habeas Corpus Não Não
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