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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11703 Habeas Corpus Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11703 Habeas Corpus Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11703 Habeas Corpus Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11703 Habeas Corpus Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11703 Habeas Corpus Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11703 Habeas Corpus Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11703 Habeas Corpus Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11703 Habeas Corpus Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11703 Habeas Corpus Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11703 Habeas Corpus Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11703 Habeas Corpus Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11703 Habeas Corpus Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11703 Habeas Corpus Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11703 Habeas Corpus Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11703 Habeas Corpus Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11703 Habeas Corpus Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11703 Habeas Corpus Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11703 Habeas Corpus Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11703 Habeas Corpus Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11703 Habeas Corpus Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11703 Habeas Corpus Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11703 Habeas Corpus Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11703 Habeas Corpus Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11703 Habeas Corpus Não Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11703 Habeas Corpus Não Não
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