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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11703 Habeas Corpus Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11703 Habeas Corpus Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11703 Habeas Corpus Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11703 Habeas Corpus Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11703 Habeas Corpus Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11703 Habeas Corpus Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11703 Habeas Corpus Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11703 Habeas Corpus Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11703 Habeas Corpus Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11703 Habeas Corpus Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11703 Habeas Corpus Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11703 Habeas Corpus Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11703 Habeas Corpus Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11703 Habeas Corpus Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11703 Habeas Corpus Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11703 Habeas Corpus Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11703 Habeas Corpus Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11703 Habeas Corpus Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11703 Habeas Corpus Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11703 Habeas Corpus Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11703 Habeas Corpus Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11703 Habeas Corpus Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11703 Habeas Corpus Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11703 Habeas Corpus Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11703 Habeas Corpus Não Não
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