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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11816 Infrações administrativas Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11816 Infrações administrativas Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11816 Infrações administrativas Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11816 Infrações administrativas Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11816 Infrações administrativas Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11816 Infrações administrativas Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11816 Infrações administrativas Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11816 Infrações administrativas Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11816 Infrações administrativas Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11816 Infrações administrativas Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11816 Infrações administrativas Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11816 Infrações administrativas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11816 Infrações administrativas Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11816 Infrações administrativas Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11816 Infrações administrativas Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11816 Infrações administrativas Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11816 Infrações administrativas Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11816 Infrações administrativas Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11816 Infrações administrativas Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11816 Infrações administrativas Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11816 Infrações administrativas Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11816 Infrações administrativas Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11816 Infrações administrativas Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11816 Infrações administrativas Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11816 Infrações administrativas Sim
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