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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8829 Competência Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10653 Competência da Justiça Federal Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10359 Pensão Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10360 Concessão Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8838 Imunidade de Jurisdição Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10361 Restabelecimento Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8859 Intervenção de Terceiros Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8865 Litigância de Má-Fé Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8866 Litisconsórcio Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10362 Provisória Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8867 Substituição Processual Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8868 Procuração Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10363 Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8873 Representação em Juízo Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8874 Sucumbência Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10655 Honorários Advocatícios Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10364 Advertência / Repreensão Não Sim
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