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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11513 Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10426 Prorrogação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10427 Termo Aditivo Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3582 Fraude processual Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3583 Favorecimento pessoal Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3584 Favorecimento real Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10428 Penalidades Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10429 Execução Contratual Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3589 Motim de presos Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10430 Equilíbrio Financeiro Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10646 Inconstitucionalidade Material Não Sim
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