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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11814 Transporte Ferroviário Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11814 Transporte Ferroviário Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11814 Transporte Ferroviário Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11814 Transporte Ferroviário Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11814 Transporte Ferroviário Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11814 Transporte Ferroviário Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11814 Transporte Ferroviário Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11814 Transporte Ferroviário Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11814 Transporte Ferroviário Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11814 Transporte Ferroviário Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11814 Transporte Ferroviário Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11814 Transporte Ferroviário Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11814 Transporte Ferroviário Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11814 Transporte Ferroviário Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11814 Transporte Ferroviário Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11814 Transporte Ferroviário Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11814 Transporte Ferroviário Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11814 Transporte Ferroviário Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11814 Transporte Ferroviário Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11814 Transporte Ferroviário Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11814 Transporte Ferroviário Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11814 Transporte Ferroviário Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11814 Transporte Ferroviário Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11814 Transporte Ferroviário Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11814 Transporte Ferroviário Não
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