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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11814 Transporte Ferroviário Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11814 Transporte Ferroviário Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11814 Transporte Ferroviário Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11814 Transporte Ferroviário Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11814 Transporte Ferroviário Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11814 Transporte Ferroviário Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11814 Transporte Ferroviário Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11814 Transporte Ferroviário Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11814 Transporte Ferroviário Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11814 Transporte Ferroviário Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11814 Transporte Ferroviário Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11814 Transporte Ferroviário Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11814 Transporte Ferroviário Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11814 Transporte Ferroviário Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11814 Transporte Ferroviário Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11814 Transporte Ferroviário Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11814 Transporte Ferroviário Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11814 Transporte Ferroviário Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11814 Transporte Ferroviário Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11814 Transporte Ferroviário Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11814 Transporte Ferroviário Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11814 Transporte Ferroviário Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11814 Transporte Ferroviário Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11814 Transporte Ferroviário Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11814 Transporte Ferroviário Não
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