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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5566 Roubo Majorado Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5567 Latrocínio Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5569 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5571 Dano Qualificado Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5572 Apropriação de Tesouro Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5837 Defraudação de Penhor Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5841 Duplicata Simulada Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5844 Fraude no Comércio Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5847 Receptação Qualificada Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Sim
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