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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12368 Registro de Partido Político Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6169 Limite Mínimo de Idade Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6168 Períodos de Carência Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12380 Aposentadoria Compulsória Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11297 Amotinamento Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12382 Fusão de Partidos Políticos Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6166 Renúncia ao benefício Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9839 Advocacia administrativa (art. 321) Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6165 Atividade concomitante Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Sim Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10777 Justificação de ausência de voto Não Sim
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