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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5571 Dano Qualificado Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5572 Apropriação de Tesouro Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11482 Crimes contra a Propaganda Eleitoral Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10327 Curso de Formação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5837 Defraudação de Penhor Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10328 Reintegração Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5841 Duplicata Simulada Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10329 Estabilidade Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10330 Anistia Política Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5844 Fraude no Comércio Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11483 Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5847 Receptação Qualificada Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não Sim
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