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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11809 Transporte Aquaviário Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11809 Transporte Aquaviário Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11809 Transporte Aquaviário Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11809 Transporte Aquaviário Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11809 Transporte Aquaviário Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11809 Transporte Aquaviário Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11809 Transporte Aquaviário Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11809 Transporte Aquaviário Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11809 Transporte Aquaviário Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11809 Transporte Aquaviário Não Não
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