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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11809 Transporte Aquaviário Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11809 Transporte Aquaviário Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11809 Transporte Aquaviário Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11809 Transporte Aquaviário Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11809 Transporte Aquaviário Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11809 Transporte Aquaviário Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11809 Transporte Aquaviário Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11809 Transporte Aquaviário Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11809 Transporte Aquaviário Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11809 Transporte Aquaviário Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11809 Transporte Aquaviário Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11809 Transporte Aquaviário Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11809 Transporte Aquaviário Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não Não
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