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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11809 Transporte Aquaviário Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11809 Transporte Aquaviário Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11809 Transporte Aquaviário Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11809 Transporte Aquaviário Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11809 Transporte Aquaviário Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11809 Transporte Aquaviário Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11809 Transporte Aquaviário Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11809 Transporte Aquaviário Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11809 Transporte Aquaviário Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11809 Transporte Aquaviário Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11809 Transporte Aquaviário Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11809 Transporte Aquaviário Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11809 Transporte Aquaviário Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11809 Transporte Aquaviário Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11809 Transporte Aquaviário Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11809 Transporte Aquaviário Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11809 Transporte Aquaviário Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11809 Transporte Aquaviário Não Não
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