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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11640 Cargo - Vice-Prefeito Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11680 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11642 Eleições - 1° Turno Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11643 Eleições - 2° Turno Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10197 Processo Disciplinar / Sindicância Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11645 Eleições - Eleição Majoritária Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10198 Aposentadoria Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11646 Eleições - Eleição Proporcional Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11647 Eleições - Eleição Suplementar Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11648 Pesquisa Eleitoral Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11649 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10199 Promoção Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11650 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11651 Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10200 Remoção Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11654 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11655 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10201 Prefeito Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não Sim
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