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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
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