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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Sim
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