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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
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