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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11861 Combustíveis e derivados Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11861 Combustíveis e derivados Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11861 Combustíveis e derivados Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11861 Combustíveis e derivados Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11861 Combustíveis e derivados Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11861 Combustíveis e derivados Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11861 Combustíveis e derivados Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11861 Combustíveis e derivados Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11861 Combustíveis e derivados Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11861 Combustíveis e derivados Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11861 Combustíveis e derivados Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11861 Combustíveis e derivados Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11861 Combustíveis e derivados Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11861 Combustíveis e derivados Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11861 Combustíveis e derivados Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11861 Combustíveis e derivados Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11861 Combustíveis e derivados Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11861 Combustíveis e derivados Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11861 Combustíveis e derivados Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11861 Combustíveis e derivados Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11861 Combustíveis e derivados Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11861 Combustíveis e derivados Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11861 Combustíveis e derivados Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11861 Combustíveis e derivados Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11861 Combustíveis e derivados Não Não
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