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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11861 Combustíveis e derivados Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11861 Combustíveis e derivados Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11861 Combustíveis e derivados Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11861 Combustíveis e derivados Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11861 Combustíveis e derivados Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11861 Combustíveis e derivados Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11861 Combustíveis e derivados Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11861 Combustíveis e derivados Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11861 Combustíveis e derivados Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11861 Combustíveis e derivados Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11861 Combustíveis e derivados Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11861 Combustíveis e derivados Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11861 Combustíveis e derivados Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11861 Combustíveis e derivados Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11861 Combustíveis e derivados Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11861 Combustíveis e derivados Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11861 Combustíveis e derivados Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11861 Combustíveis e derivados Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11861 Combustíveis e derivados Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11861 Combustíveis e derivados Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11861 Combustíveis e derivados Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11861 Combustíveis e derivados Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11861 Combustíveis e derivados Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11861 Combustíveis e derivados Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11861 Combustíveis e derivados Não Não
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