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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11861 Combustíveis e derivados Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11861 Combustíveis e derivados Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11861 Combustíveis e derivados Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11861 Combustíveis e derivados Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11861 Combustíveis e derivados Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11861 Combustíveis e derivados Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11861 Combustíveis e derivados Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11861 Combustíveis e derivados Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11861 Combustíveis e derivados Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11861 Combustíveis e derivados Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11861 Combustíveis e derivados Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11861 Combustíveis e derivados Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11861 Combustíveis e derivados Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11861 Combustíveis e derivados Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11861 Combustíveis e derivados Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11861 Combustíveis e derivados Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11861 Combustíveis e derivados Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11861 Combustíveis e derivados Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11861 Combustíveis e derivados Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11861 Combustíveis e derivados Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11861 Combustíveis e derivados Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11861 Combustíveis e derivados Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11861 Combustíveis e derivados Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11861 Combustíveis e derivados Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11861 Combustíveis e derivados Não Não
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