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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3372 Homicídio Qualificado Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3372 Homicídio Qualificado Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3372 Homicídio Qualificado Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9638 Homicídio Qualificado Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9638 Homicídio Qualificado Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3372 Homicídio Qualificado Não Não
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