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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9638 Homicídio Qualificado Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9638 Homicídio Qualificado Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9638 Homicídio Qualificado Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
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