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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9638 Homicídio Qualificado Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9638 Homicídio Qualificado Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3372 Homicídio Qualificado Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9638 Homicídio Qualificado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9638 Homicídio Qualificado Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
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