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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10845 Homicídio simples Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10845 Homicídio simples Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 15177 Homicídio Qualificado Contra Menor de 14 Anos (Lei Henry Borel) Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9638 Homicídio Qualificado Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9638 Homicídio Qualificado Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9638 Homicídio Qualificado Não Sim
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