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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10845 Homicídio simples Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10845 Homicídio simples Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10845 Homicídio simples Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10845 Homicídio simples Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10845 Homicídio simples Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10845 Homicídio simples Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10845 Homicídio simples Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10845 Homicídio simples Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10845 Homicídio simples Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10845 Homicídio simples Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10845 Homicídio simples Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10845 Homicídio simples Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10845 Homicídio simples Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10845 Homicídio simples Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10845 Homicídio simples Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10845 Homicídio simples Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10845 Homicídio simples Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10845 Homicídio simples Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10845 Homicídio simples Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10845 Homicídio simples Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10845 Homicídio simples Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10845 Homicídio simples Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10845 Homicídio simples Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10845 Homicídio simples Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10845 Homicídio simples Não Não
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