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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9636 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9636 Homicídio Simples Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9636 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3370 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9636 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3370 Homicídio Simples Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9636 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10845 Homicídio simples Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10845 Homicídio simples Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10845 Homicídio simples Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10845 Homicídio simples Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10845 Homicídio simples Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10845 Homicídio simples Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10845 Homicídio simples Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10845 Homicídio simples Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10845 Homicídio simples Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10845 Homicídio simples Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10845 Homicídio simples Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10845 Homicídio simples Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10845 Homicídio simples Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10845 Homicídio simples Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10845 Homicídio simples Não Não
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