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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3370 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3370 Homicídio Simples Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3370 Homicídio Simples Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9636 Homicídio Simples Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9636 Homicídio Simples Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9636 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9636 Homicídio Simples Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9636 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3370 Homicídio Simples Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9636 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3370 Homicídio Simples Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3370 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9636 Homicídio Simples Não Não
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