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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9636 Homicídio Simples Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9636 Homicídio Simples Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3370 Homicídio Simples Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9636 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9636 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3370 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3370 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9636 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9636 Homicídio Simples Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9636 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9636 Homicídio Simples Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9636 Homicídio Simples Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9636 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9636 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9636 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3370 Homicídio Simples Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3370 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3370 Homicídio Simples Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Não
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