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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9636 Homicídio Simples Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9636 Homicídio Simples Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9636 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9636 Homicídio Simples Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9636 Homicídio Simples Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9636 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3370 Homicídio Simples Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9636 Homicídio Simples Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9636 Homicídio Simples Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9636 Homicídio Simples Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3370 Homicídio Simples Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9636 Homicídio Simples Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9636 Homicídio Simples Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9636 Homicídio Simples Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3370 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9636 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3370 Homicídio Simples Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9636 Homicídio Simples Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9636 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9636 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9636 Homicídio Simples Não Não
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