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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Não Não
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