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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10600 Impedimento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10601 Suspeição Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10866 Ausência de Publicidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 4271 Suspensão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10602 Condicional do processo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10691 Questão Prejudicial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 4272 Trancamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 7935 Perempção Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10630 Transação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10925 Provas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10926 Prova Ilícita Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10631 Desaforamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 7940 Deserção Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 7941 Denegação Não Não
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