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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9636 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3370 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9636 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9636 Homicídio Simples Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9636 Homicídio Simples Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9636 Homicídio Simples Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9636 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9636 Homicídio Simples Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9636 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9636 Homicídio Simples Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9636 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9636 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9636 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9636 Homicídio Simples Não Não
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