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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9636 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9636 Homicídio Simples Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9636 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9636 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9636 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9636 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9636 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9636 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3370 Homicídio Simples Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3370 Homicídio Simples Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9636 Homicídio Simples Não Não
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