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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3370 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3370 Homicídio Simples Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3370 Homicídio Simples Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9636 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3370 Homicídio Simples Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3370 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9636 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9636 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9636 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3370 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3370 Homicídio Simples Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9636 Homicídio Simples Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9636 Homicídio Simples Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9636 Homicídio Simples Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9636 Homicídio Simples Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9636 Homicídio Simples Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3370 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9636 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9636 Homicídio Simples Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9636 Homicídio Simples Não Não
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