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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5802 Guarda Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5804 Investigação de Paternidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5805 Regulamentação de Visitas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 7671 Adoção de Maior Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 7949 Direitos da Personalidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9541 Capacidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9543 Sucessão Provisória Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5833 Petição de Herança Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5834 Deserdação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 7676 Administração de herança Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 7687 Inventário e Partilha Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 4949 Títulos de Crédito Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 4951 Anulação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 4957 Requisitos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9575 Sustação de Protesto Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 7688 Transmissão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 4718 Cessão de Crédito Não Não
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