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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9841 Abandono de função (art. 323) Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9841 Abandono de função (art. 323) Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
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