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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9841 Abandono de função (art. 323) Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
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