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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9841 Abandono de função (art. 323) Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9841 Abandono de função (art. 323) Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9841 Abandono de função (art. 323) Não
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