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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9841 Abandono de função (art. 323) Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9841 Abandono de função (art. 323) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
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