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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9841 Abandono de função (art. 323) Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9841 Abandono de função (art. 323) Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9841 Abandono de função (art. 323) Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9841 Abandono de função (art. 323) Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9841 Abandono de função (art. 323) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9841 Abandono de função (art. 323) Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
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