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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11570 Requisição de Servidor Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11571 Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11573 Requisição de Força Federal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11593 Direito de Resposta Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11594 Identificação Numérica de Candidato Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não Não
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