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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10396 Ambiental Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10397 Sanitárias Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10398 Metrológica Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10399 Profissional Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10404 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10405 Eleições Sindicais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10406 Registro Sindical Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10408 Filiação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10423 Anulação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10424 Suspensão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10425 Rescisão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10426 Prorrogação Não Não
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