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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não
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