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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não Não
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