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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9539 Alteração de capital Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9539 Alteração de capital Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9539 Alteração de capital Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9539 Alteração de capital Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9539 Alteração de capital Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9539 Alteração de capital Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9539 Alteração de capital Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9539 Alteração de capital Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9539 Alteração de capital Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9539 Alteração de capital Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9539 Alteração de capital Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9539 Alteração de capital Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9539 Alteração de capital Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9539 Alteração de capital Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9539 Alteração de capital Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9539 Alteração de capital Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9539 Alteração de capital Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9539 Alteração de capital Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9539 Alteração de capital Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9539 Alteração de capital Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9539 Alteração de capital Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9539 Alteração de capital Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9539 Alteração de capital Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9539 Alteração de capital Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9539 Alteração de capital Não
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