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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9539 Alteração de capital Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9539 Alteração de capital Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9539 Alteração de capital Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9539 Alteração de capital Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9539 Alteração de capital Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9539 Alteração de capital Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9539 Alteração de capital Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9539 Alteração de capital Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9539 Alteração de capital Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9539 Alteração de capital Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9539 Alteração de capital Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9539 Alteração de capital Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9539 Alteração de capital Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9539 Alteração de capital Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9539 Alteração de capital Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9539 Alteração de capital Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9539 Alteração de capital Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9539 Alteração de capital Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9539 Alteração de capital Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9539 Alteração de capital Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9539 Alteração de capital Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9539 Alteração de capital Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9539 Alteração de capital Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9539 Alteração de capital Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9539 Alteração de capital Não
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