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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9539 Alteração de capital Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9539 Alteração de capital Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9539 Alteração de capital Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9539 Alteração de capital Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9539 Alteração de capital Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9539 Alteração de capital Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9539 Alteração de capital Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9539 Alteração de capital Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9539 Alteração de capital Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9539 Alteração de capital Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9539 Alteração de capital Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9539 Alteração de capital Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9539 Alteração de capital Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9539 Alteração de capital Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9539 Alteração de capital Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9539 Alteração de capital Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9539 Alteração de capital Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9539 Alteração de capital Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9539 Alteração de capital Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9539 Alteração de capital Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9539 Alteração de capital Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9539 Alteração de capital Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9539 Alteração de capital Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9539 Alteração de capital Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9539 Alteração de capital Não Não
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