Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 235426-235450 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11809 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11860 Produto Impróprio Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11861 Combustíveis e derivados Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11810 Dever de Informação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11811 Práticas Abusivas Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11812 Oferta e Publicidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11864 Irregularidade no atendimento Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11865 Vendas casadas Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11868 Combustíveis e derivados Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 4264 Nulidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10599 Quesitos Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10600 Impedimento Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10601 Suspeição Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10866 Ausência de Publicidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 4271 Suspensão Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 4272 Trancamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7935 Perempção Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10630 Transação Não
Mostrando itens 235426-235450 do total de 485278