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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10193 Remoção Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10193 Remoção Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10193 Remoção Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10193 Remoção Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10193 Remoção Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10193 Remoção Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10193 Remoção Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10193 Remoção Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10193 Remoção Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10193 Remoção Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10193 Remoção Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10193 Remoção Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10193 Remoção Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10193 Remoção Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10193 Remoção Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10193 Remoção Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10193 Remoção Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10193 Remoção Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10193 Remoção Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10193 Remoção Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10193 Remoção Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10193 Remoção Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10193 Remoção Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10193 Remoção Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10193 Remoção Não
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