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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10193 Remoção Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10193 Remoção Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10193 Remoção Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10193 Remoção Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10193 Remoção Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10193 Remoção Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10193 Remoção Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10193 Remoção Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10193 Remoção Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10193 Remoção Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10193 Remoção Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10193 Remoção Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10193 Remoção Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10193 Remoção Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10193 Remoção Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10193 Remoção Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10193 Remoção Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10193 Remoção Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10193 Remoção Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10193 Remoção Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10193 Remoção Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10193 Remoção Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10193 Remoção Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10193 Remoção Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10193 Remoção Não
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