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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
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