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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6082 FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6082 FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6082 FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6082 FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6082 FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6082 FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Sim
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